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Legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Inovene ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, clientes e qualquer pessoa que acesse ou utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Inovene é uma plataforma SaaS ("Software as a Service") voltada a micro e pequenos empreendedores brasileiros. Oferecemos automação de processos de negócio por meio de Inteligência Artificial, incluindo gestão de agendamentos, atendimento via WhatsApp e relatórios gerenciais.

3. Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades do Serviço, você precisa criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você concorda em notificar imediatamente a Inovene sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. A Inovene não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O Serviço é oferecido mediante pagamento de assinatura mensal, conforme plano escolhido. Os preços estão descritos na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

O período de teste gratuito de 14 dias não exige cartão de crédito. Após o término do período de teste, o acesso ao Serviço requer a contratação de um plano pago.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Não realizamos reembolsos de períodos parciais, exceto quando exigido por lei.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

  • Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
  • Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou fraudulento
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes da Inovene
  • Utilizar técnicas de scraping, mineração de dados ou coleta automatizada sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade da Inovene ou de seus licenciantes e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você retém todos os direitos sobre os dados inseridos na plataforma. A Inovene não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você criar ou enviar ao Serviço.

7. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela Inovene é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Responsabilidade

A Inovene não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, mesmo que a Inovene tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total a você por qualquer reclamação decorrente destes Termos é limitada ao valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após 30 dias da publicação da versão atualizada. O uso continuado do Serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@inovene.com.br ou pelo WhatsApp +55 (19) 93629-5615.