Legal
Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2025 — Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Quem somos
A Inovene é uma plataforma SaaS voltada a micro e pequenos empreendedores brasileiros. Somos controladores dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da LGPD.
Controlador: Inovene Tecnologia Ltda.
Contato do DPO: privacidade@inovene.com.br
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, número de WhatsApp
- Dados da empresa: nome e ramo de atividade
- Dados de uso: interações com a plataforma, logs de acesso (IP, data/hora)
- Dados financeiros: informações de pagamento (processadas pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão)
- Dados de comunicação: mensagens enviadas via WhatsApp e formulários de contato
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Prestar os serviços contratados e gerenciar sua conta
- Processar pagamentos e emitir cobranças
- Enviar comunicações relacionadas ao Serviço (confirmações, alertas, suporte)
- Melhorar a plataforma com base no uso agregado e anonimizado
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
4. Base legal (LGPD)
O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o Serviço contratado
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias da plataforma e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais e regulatórias
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com terceiros apenas nas seguintes situações:
- Processadores de pagamento (Stripe): para processar transações
- Provedores de infraestrutura (AWS): para armazenamento seguro de dados
- Provedores de comunicação (WhatsApp Business API): para envio de mensagens
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial
Todos os terceiros são contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo período necessário para a prestação do Serviço e por até 5 anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais. Dados de logs de auditoria são retidos por 12 meses.
7. Seus direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação de que seus dados são tratados
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@inovene.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em funções (RBAC), logs de auditoria, e backups regulares.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD no prazo legalmente exigido.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão e autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos por e-mail sobre mudanças significativas. O uso continuado do Serviço após a notificação constitui aceitação da Política atualizada.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade:
- E-mail: privacidade@inovene.com.br
- WhatsApp: +55 (19) 93629-5615
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode encaminhar sua reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).